O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, que visa combater graves violações de direitos humanos. As sanções incluem o congelamento de bens e ativos de Moraes em território americano, além da proibição de instituições financeiras dos EUA de realizarem transações em dólares com o ministro.
A decisão ocorre após uma série de esforços do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados, que viajaram a Washington buscando apoio para a imposição de sanções contra Moraes. Os representantes brasileiros alegaram que o ministro do STF tem promovido censura e violado direitos humanos, o que motivou a aplicação da lei, que permite ao governo americano sancionar indivíduos envolvidos em tais práticas.
A Lei Magnitsky, que recebeu o nome de um advogado russo que morreu em uma prisão em Moscou em 2012, possibilita sanções econômicas contra pessoas que cometam violações de direitos humanos reconhecidas internacionalmente. A aplicação dessas sanções foi discutida internamente no governo Trump, com questionamentos sobre a base jurídica para a medida, mas foi finalmente aprovada, refletindo a crescente tensão entre o governo brasileiro e autoridades americanas.
Além de Moraes, a lista de alvos das sanções inclui outros indivíduos mencionados em ações judiciais contra empresas americanas, como Rumble e X. A imposição das sanções representa um passo adicional após a proibição de entrada de Moraes e de seus aliados nos Estados Unidos, determinada em julho, em resposta a decisões do ministro relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que um relatório com novos nomes a serem sancionados seja apresentado ao governo americano em até 60 dias.
