O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 30 de outubro. As medidas incluem o bloqueio de contas bancárias, restrições ao acesso ao sistema financeiro americano e a proibição de entrada no país, além de já ter suspenso o visto de Moraes e de outros oito membros do STF, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na semana anterior.
A decisão foi fundamentada em um pedido da organização Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae em um processo judicial na Flórida relacionado a ações do STF que, segundo a entidade, violam a soberania dos Estados Unidos. O pedido de sanções foi motivado por decisões de Moraes que afetaram as empresas Trump Media e Rumble, acusadas de não conter a disseminação de informações falsas e discursos de ódio.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é um evento inédito, uma vez que essa legislação, que prevê sanções a autoridades de regimes autoritários e criminosos, nunca havia sido utilizada contra um ministro de Suprema Corte. Para reverter as sanções, Moraes terá que demonstrar que não está envolvido em atividades ilegais ou que mudou seu comportamento de forma significativa. O governo dos EUA também pode optar por retirar as sanções se considerar que isso é do interesse da segurança nacional.
