O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), com base na Lei Magnitsky. As sanções, que já eram esperadas devido ao visto vencido de Moraes, visam punir o magistrado por supostas violações de direitos humanos e corrupção, incluindo uma "campanha opressiva de censura" e processos judicializados com motivação política, conforme afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA.
As medidas impostas incluem o bloqueio de bens e contas de Moraes nos Estados Unidos, a proibição de transações financeiras com empresas americanas e a impossibilidade de entrada no país. O governo norte-americano justifica a ação com base na atuação do ministro em processos que teriam como alvo adversários políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão das autoridades americanas segue um anúncio prévio feito no dia 18 de outubro, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, mencionou a revogação de vistos de ministros do STF, incluindo Moraes, em razão de um processo judicial contra Bolsonaro. Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro teria colaborado com aliados de Trump para facilitar as sanções.
A Lei Magnitsky, que permite aos EUA sancionar estrangeiros por graves violações de direitos humanos, foi criada em 2012 e ampliada em 2016, abrangendo agora um espectro global. Em paralelo, tramita na Câmara dos EUA o projeto "Sem Censores em Nosso Território", que visa proibir a entrada de estrangeiros acusados de censura contra cidadãos americanos, em resposta às decisões do STF no Brasil.
