Nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi alvo de sanções aplicadas pela Lei Magnitsky, um mecanismo da legislação dos Estados Unidos que visa punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. As sanções incluem o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, além da proibição de entrada no país. A medida foi justificada pelo Departamento do Tesouro americano, que acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, foi inicialmente criada para responsabilizar os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Em 2016, o Congresso dos EUA expandiu a legislação com o Global Magnitsky Act, permitindo sanções a agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos. As penalidades podem afetar não apenas os bens no território americano, mas também serviços financeiros e digitais, mesmo para aqueles que não possuem ativos nos EUA.
A sanção contra Moraes se baseia em alegações de que ele lidera uma campanha de censura e realiza detenções arbitrárias, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário do Tesouro, Scot Besset, afirmou que a medida demonstra o compromisso dos EUA em responsabilizar aqueles que ameaçam as liberdades e interesses americanos. Moraes já havia sido alvo de restrições anteriores, e a inclusão na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN) da OFAC reforça as consequências da sanção.
