O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, a imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fundamentadas na Lei Magnitsky. A medida foi formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro americano, e inclui a revogação do visto do ministro, de seus familiares e de aliados no STF.
As sanções também podem resultar no bloqueio de bens nos EUA e na proibição de entrada no país. O senador republicano Marco Rubio, um dos principais defensores da ação no Congresso dos EUA, afirmou que a decisão está relacionada ao processo que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite que os EUA sancionem indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Embora inicialmente voltada para agentes do governo russo, a lei foi expandida em 2016, abrangendo cidadãos de diversas nacionalidades. A medida enfrenta resistência interna no Departamento do Tesouro, que teme que a sanção a um juiz da Suprema Corte possa comprometer a credibilidade dos EUA como defensores da democracia.
Paralelamente, avança na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei que visa barrar a entrada de estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos, embora não mencione Moraes diretamente. Em resposta, o ministro defendeu a soberania nacional, afirmando que o Brasil está construindo uma República independente e democrática.
