O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a aplicação da Lei Magnitsky, que permite a punição de estrangeiros por violações de direitos humanos e corrupção. A decisão ocorre dois meses após o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciar a possibilidade de sanções contra Moraes, que já havia tido seu visto americano revogado.
Rubio justificou a sanção citando o processo em andamento no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Lei Magnitsky, criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, foi inicialmente destinada a punir autoridades russas, mas desde 2016 passou a ter um alcance global, abrangendo diversos casos de corrupção e violações de direitos humanos.
Com a sanção, todos os bens de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados, e cidadãos americanos estão proibidos de realizar negócios com o ministro. As sanções são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Além disso, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que visa proibir a entrada de indivíduos considerados 'agentes estrangeiros' que tentem censurar cidadãos americanos, uma medida que, embora não mencione diretamente Moraes, é vista como uma resposta às decisões do STF.
Em resposta às sanções, Moraes afirmou que o Brasil não é mais uma colônia e defendeu a soberania do país e a independência do Poder Judiciário. A situação continua a gerar repercussões tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, com a possibilidade de novas ações legislativas contra o ministro sendo discutidas por membros do governo americano e aliados de Bolsonaro.
