O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, impôs sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá defender Moraes contra essas sanções, que são vistas como uma medida de natureza política.
A AGU está avaliando duas principais estratégias jurídicas: a possibilidade de acionar a Justiça americana e a opção de recorrer a organismos internacionais para contestar a legalidade das sanções. A situação é inédita, uma vez que Moraes se tornou um 'cliente' do governo federal, que considera a ação dos EUA um ataque à soberania nacional.
As discussões sobre a defesa de Moraes estão em andamento entre a AGU, o Palácio do Planalto e os ministros do STF, com a definição das ações a serem tomadas aguardando uma conversa entre Moraes e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Além disso, a AGU também considera a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, uma medida que já havia sido discutida anteriormente quando Moraes enfrentou um processo na Justiça da Flórida.
A avaliação do governo é de que as sanções não visam apenas o ministro individualmente, mas representam uma afronta à soberania do Brasil. Assim, a AGU se vê na obrigação de atuar em defesa de Moraes no cenário internacional.
