Um documento a ser publicado nesta sexta-feira, 18, no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, traz críticas ao ambiente digital e regulatório do Brasil. O Escritório do Representante Comercial americano (USTR) aponta que políticas brasileiras prejudicam empresas de tecnologia dos EUA, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação.
O relatório destaca que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ordens judiciais 'secretas' têm impactado negativamente plataformas digitais americanas. O USTR menciona que cortes brasileiras ordenaram a censura de postagens e a desativação de contas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos EUA, por meio de discursos legais.
Além disso, o documento critica a preferência do Brasil por soluções locais, como serviços de pagamento eletrônico, que favorecem iniciativas governamentais em detrimento de concorrentes internacionais. O USTR também expressa preocupações sobre o regime de proteção de dados do Brasil, que impõe restrições à transferência de dados pessoais para fora do país, elevando custos para empresas americanas.
Por fim, o relatório questiona a morosidade na concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico, onde o tempo médio de análise pode chegar a 9,5 anos. Na semana passada, o Broadcast informou que o governo brasileiro estaria considerando retaliar tarifas de 50% anunciadas pelos EUA, incluindo a possibilidade de antecipar o fim de patentes de medicamentos americanos.
