Um documento que será publicado nesta sexta-feira, 18, no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, traz críticas ao ambiente digital e regulatório do Brasil. O Escritório do Representante Comercial americano (USTR) aponta que práticas brasileiras prejudicam empresas de tecnologia dos EUA, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação.
O relatório destaca que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ordens judiciais 'secretas' têm impactado diretamente plataformas digitais americanas. Segundo o USTR, cortes brasileiras emitiram ordens que instruem redes sociais a censurar postagens e desativar contas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos EUA, por discursos considerados legais em território americano.
Além disso, o documento critica o favorecimento de soluções locais, como o sistema de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo, que prejudica concorrentes internacionais. O USTR também menciona restrições excessivas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, o que eleva custos para empresas americanas.
Por fim, o relatório questiona a morosidade na concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico, onde o tempo médio de análise é de quase sete anos. A situação levou o governo brasileiro a considerar retaliar tarifas de 50% anunciadas pelos EUA, incluindo a possibilidade de antecipação do fim de patentes de medicamentos americanos.
