Um documento a ser publicado nesta sexta-feira (18) no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, aborda a investigação contra o Brasil por práticas comerciais consideradas "injustas". O Escritório do Representante Comercial americano (USTR) destaca que as políticas brasileiras prejudicam empresas de tecnologia dos EUA, restringem a liberdade de expressão e impõem barreiras à inovação.
O relatório critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ordens judiciais que, segundo o USTR, resultam em censura de postagens e desativação de contas de críticos políticos, incluindo cidadãos americanos. O governo dos EUA alerta que essas ações podem aumentar o risco de danos econômicos às empresas e limitar a liberdade de expressão, especialmente no contexto político.
Além disso, o documento menciona o favorecimento de soluções locais, como o sistema de pagamentos eletrônicos desenvolvido pelo governo brasileiro, que prejudica concorrentes internacionais. O USTR também aponta restrições excessivas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, o que eleva os custos de compliance para empresas americanas.
Por fim, o relatório critica a morosidade na concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico, onde o tempo médio de análise é de quase sete anos. Essa lentidão, segundo o USTR, compromete a vigência das patentes e desestimula a inovação no país.
