O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, destacando a responsabilidade de agentes estatais por violações de direitos humanos e corrupção. A medida, anunciada pela Ofac, a agência americana de controle de ativos, se baseia na alegação de que Moraes teria adotado ações que impactam diretamente cidadãos e empresas americanas, incluindo ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais como X (antigo Twitter) e Rumble.
As ordens judiciais emitidas pelo ministro, que incluem multas e ameaças de responsabilização penal a executivos de empresas, são vistas pelos EUA como abusivas e com efeitos extraterritoriais. A justificativa americana aponta que essas ações violam direitos fundamentais de indivíduos e empresas estrangeiras, especialmente no que diz respeito à proteção de jornalistas e cidadãos americanos que criticam o governo brasileiro.
Além disso, o governo dos EUA argumenta que a perseguição a refugiados políticos brasileiros e a censura direcionada a críticos das autoridades brasileiras configuram violações graves de direitos humanos, conforme tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A aplicação da Lei Magnitsky neste contexto ressalta a preocupação com a proteção de direitos humanos e a governança global, destacando a importância da responsabilidade internacional em casos de abusos estatais.
