O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 30 de agosto. A decisão bloqueia suas contas bancárias, restringe seu acesso ao sistema financeiro americano e proíbe sua entrada no país, além de suspender o visto de Moraes e de outros oito membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As sanções foram motivadas por um pedido da organização Legal Help 4 You LLC, que atuou como amicus curiae em um processo judicial na Flórida envolvendo as empresas Trump Media e Rumble. A entidade argumenta que as decisões de Moraes violam a soberania dos Estados Unidos ao limitar a atuação dessas companhias, especialmente em relação à disseminação de informações.
A aplicação da Lei Magnitsky, aprovada em 2012, é considerada inédita contra um membro do Judiciário em nível mundial, sendo normalmente direcionada a autoridades de regimes autoritários e criminosos. Para que Moraes seja retirado da lista de sanções, ele deve comprovar que não está vinculado a atividades ilegais ou que houve uma mudança significativa em seu comportamento. A decisão ocorre em meio a pressões políticas no Brasil por punições a integrantes do STF, especialmente em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
