Na tarde desta quarta-feira, 30, o governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky, marcando a primeira vez que uma autoridade de um país democrático é sancionada sob essa legislação. A decisão representa um desdobramento significativo nas relações entre os EUA e o Brasil, especialmente em um contexto de tensões políticas.
A Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos, havia sido aplicada anteriormente apenas a figuras de regimes autoritários e a indivíduos envolvidos em atividades terroristas ou de corrupção. A inclusão de Moraes na lista levanta preocupações sobre a possibilidade de novas sanções direcionadas a outros membros do governo brasileiro, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, conforme afirmado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Historicamente, a norma tem sido utilizada para sancionar autoridades de países como a Arábia Saudita e a China, envolvidos em graves violações de direitos humanos. A decisão dos EUA pode intensificar as tensões entre os dois países e afetar a soberania nacional do Brasil, uma vez que o governo americano parece disposto a intervir em questões internas brasileiras.
As sanções sob a Lei Magnitsky têm sido aplicadas a indivíduos que vão desde assessores do príncipe saudita Mohammed bin Salman, até o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes, evidenciando a seriedade com que os EUA tratam a questão dos direitos humanos e da corrupção em nível global.
