As sanções financeiras dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram adiadas devido a incertezas sobre sua viabilidade jurídica. A informação foi divulgada por interlocutores do Departamento de Estado dos EUA à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo. O impasse gira em torno da aplicação da Lei Magnitsky Global, que permite ao governo americano bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros que violam direitos humanos.
O governo do ex-presidente Donald Trump teria optado por revogar os vistos de Moraes e de seus aliados no STF, além de impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 1º de agosto. Essa decisão foi motivada pelo receio de que a aplicação da Lei Magnitsky fosse contestada pela Suprema Corte dos EUA. Apesar das objeções do Departamento do Tesouro, aliados de Eduardo Bolsonaro afirmam que a aplicação da lei ocorrerá em breve.
Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, teria mostrado apoio às sanções, que incluem medidas como congelamento de bens e proibição de transações financeiras. A expectativa inicial era de que as punições fossem anunciadas antes do segundo semestre. No entanto, a revogação dos vistos foi ordenada pelo Departamento de Estado, liderado por Marco Rubio, logo após uma operação da Polícia Federal brasileira que resultou na imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de decisão de Moraes.
A decisão de Moraes foi aprovada pela maioria da 1ª Turma do STF, com 4 votos a 1, sendo que Luiz Fux foi o único a divergir, alegando que não havia risco de fuga que justificasse a medida. A situação continua a gerar repercussões tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, com desdobramentos políticos ainda incertos.
