A aplicação de sanções financeiras dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiada devido a incertezas jurídicas relacionadas ao uso da Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, que aponta que a medida, promovida por aliados de Jair e Eduardo Bolsonaro, estava sendo considerada pelo governo Trump como retaliação à atuação do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente.
Interlocutores relataram que havia receios de que a Suprema Corte americana questionasse a legalidade das sanções. A Lei Magnitsky Global, instituída durante a administração de Barack Obama, permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, incluindo o congelamento de ativos e restrições comerciais.
Diante da situação, a Casa Branca optou por medidas alternativas, como a revogação de vistos de Moraes e outros ministros do STF, anunciada na última sexta-feira (19) pelo secretário de Estado Marco Rubio, além da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, com início programado para 1º de agosto. O Departamento do Tesouro dos EUA também levantou objeções a partes da minuta que previa as sanções, embora o secretário do Tesouro tenha demonstrado apoio à medida durante discussões internas.
O Tesouro dos EUA será responsável por incluir Moraes na lista da OFAC (Office of Foreign Assets Control), o que impediria transações comerciais entre empresas americanas e o ministro. Mesmo sem ativos nos EUA, Moraes poderia enfrentar restrições no uso de cartões e serviços de instituições financeiras com operações americanas. As sanções eram esperadas para junho, após declarações de Marco Rubio ao Congresso, mas agora sua aplicação permanece incerta.
