Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o Brasil deixa de arrecadar anualmente mais de R$ 200 bilhões devido a discrepâncias nas regras de cobrança de impostos. O documento, intitulado 'Ineficiências e Iniquidades do Imposto de Renda', foi elaborado pelo pesquisador Sérgio Wulff Gobetti e enviado à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O estudo destaca que as iniquidades nas regras tributárias comprometem a eficiência econômica e a progressividade do sistema, onde os mais ricos deveriam contribuir proporcionalmente mais que os mais pobres.
O debate sobre justiça tributária ganha força no momento em que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e propõe uma tributação mínima sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Além disso, a discussão sobre um decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), após o Congresso ter derrubado a medida.
O estudo critica as diferenças entre os regimes de tributação, como o Simples Nacional e o lucro presumido, que, segundo Gobetti, têm se desvirtuado de seus propósitos originais. Ele argumenta que a atual estrutura permite injustiças tributárias, pois empresas com faturamento igual podem ter capacidades contributivas muito diferentes. Gobetti defende a necessidade de resgatar a vocação original desses regimes, buscando simplificação sem favorecer aqueles que menos investem e mais lucram.
