Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que as ineficiências nas regras de cobrança de impostos no Brasil resultam em uma perda anual de mais de R$ 200 bilhões em arrecadação. O documento, intitulado 'Ineficiências e Iniquidades do Imposto de Renda', foi elaborado pelo pesquisador Sérgio Wulff Gobetti e enviado à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O estudo destaca que as desigualdades nas regras tributárias comprometem o princípio da progressividade, onde os mais ricos deveriam contribuir proporcionalmente mais que os mais pobres.
O Ipea discute a justiça tributária em um momento em que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais e estabelece uma tributação mínima para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF), está em pauta a discussão sobre um decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso derrubar a medida, defendendo que o ajuste fiscal deve ocorrer por meio de cortes de gastos.
O estudo critica a disparidade entre os regimes de tributação, como o Simples Nacional e o lucro presumido, que podem gerar injustiças tributárias. Gobetti argumenta que, embora esses regimes visem simplificar a tributação para micro e pequenas empresas, a falta de alinhamento com a real capacidade contributiva dos empresários pode resultar em benefícios desproporcionais. Ele sugere que a proposta não é eliminar o regime simplificado, mas restaurar seu propósito original, promovendo uma tributação mais justa e equitativa.
