Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o governo brasileiro deixa de arrecadar anualmente mais de R$ 200 bilhões devido a discrepâncias nas regras de cobrança de impostos. O documento, intitulado 'Ineficiências e Iniquidades do Imposto de Renda', foi elaborado pelo pesquisador Sérgio Wulff Gobetti e enviado à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
O estudo destaca que as iniquidades nas regras tributárias geram ineficiência econômica e enfraquecem o princípio da progressividade, que determina que os mais ricos devem pagar proporcionalmente mais impostos que os mais pobres. A pesquisa surge em um momento crítico, enquanto tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil e propõe uma tributação mínima para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Além disso, o estudo critica a diferenciação entre os regimes de tributação, como Simples Nacional e lucro presumido, que, segundo Gobetti, têm sido desvirtuados, permitindo injustiças tributárias. Ele argumenta que a atual estrutura favorece empresas que, embora tenham o mesmo faturamento, possuem capacidades contributivas muito distintas, prejudicando a equidade no sistema tributário.
Gobetti defende que a proposta não é eliminar o regime simplificado, mas sim restaurar seu propósito original, promovendo uma tributação mais justa e equitativa. O debate sobre justiça tributária ganha relevância em meio a discussões no Congresso e no Supremo Tribunal Federal sobre a adequação das contas públicas e a necessidade de reforma tributária.
