O Governo Federal anunciou que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas. A medida, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União, visa auxiliar aqueles que estão inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025. As renegociações poderão ser solicitadas entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
Os beneficiários terão a opção de parcelar o saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com um valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, a nova regra garante a isenção de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso. É importante ressaltar que a renegociação se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, excluindo valores de coparticipação com instituições de ensino e tarifas bancárias.
Os débitos com as instituições de ensino deverão ser tratados diretamente com cada uma delas, e a renegociação também poderá abranger contratos cujas dívidas tenham sido cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do fundo. A formalização do novo acordo será feita por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a concordância do estudante e, se necessário, de seus fiadores.
Além da renegociação, o Governo Federal anunciou um aumento de 30% no teto de financiamento por semestre para o curso de medicina, que passará a ser de R$ 78 mil a partir do segundo semestre de 2025, aplicável a novos contratos e aditamentos de renovação. Essa medida será integralmente válida a partir do primeiro semestre de 2026.
