A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ajuizou uma ação judicial contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de transfobia em publicações nas redes sociais. A parlamentar busca uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, além da remoção de uma postagem considerada ofensiva e a proibição de novos ataques semelhantes. O processo está em andamento na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação se baseia em uma série de postagens feitas por Eduardo Bolsonaro no X (antigo Twitter) em resposta a críticas de Erika, datadas de 10 de julho. Na ocasião, a deputada havia defendido o bloqueio de bens e perfis do parlamentar, acusando-o de incentivar o presidente dos EUA, Donald Trump, a impor tarifas sobre produtos brasileiros.
Três dias após as declarações de Erika, Eduardo publicou uma mensagem em que se refere à deputada pelo nome de registro civil e utiliza pronomes masculinos, o que, segundo Hilton, ofende diretamente sua identidade de gênero. A defesa da parlamentar argumenta que os comentários violam decisões do Supremo Tribunal Federal, que considera a transfobia como crime equiparado ao racismo, e indicam uma intenção deliberada de ofender e constranger a deputada publicamente.
