A empresa Legal Help 4 You, sediada em Boca Raton, Flórida, solicitou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Lei Magnitsky. A ação foi protocolada como amicus curiae no processo movido por Rumble e Trump Media contra Moraes, que é acusado de censura e violação da soberania dos Estados Unidos.
Fundada em maio de 2024 por Rogério Scotton, um brasileiro com histórico de processos por fraude, a Legal Help 4 You não detalhou suas atividades jurídicas. Scotton, que já foi condenado a nove meses de prisão por fraudes, alega que a Justiça americana obstrui seu direito de defesa. A empresa, que não respondeu a questionamentos sobre seus casos, registrou seu endereço em um centro comercial na Flórida.
O pedido de sanções inclui outros ministros do STF, embora não tenha especificado quais. A utilização da Lei Magnitsky para punir um ministro do STF é considerada inédita. Recentemente, o governo Trump revogou os vistos de Moraes e outros sete ministros, em uma medida que vinha sendo discutida desde maio, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou ações contra autoridades acusadas de censura.
Na última sexta-feira, Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tentou obstruir o processo em que é réu, criando entraves econômicos nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
