O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) terá sua licença, concedida desde março, encerrada no próximo domingo, 20 de outubro. A partir de segunda-feira, 21, suas ausências na Câmara dos Deputados serão contabilizadas como faltas não justificadas, podendo resultar na perda do mandato caso ultrapassem um terço das sessões ordinárias em um ano, conforme o artigo 55 da Constituição.
A informação foi confirmada pela Câmara, que esclareceu que a licença de 122 dias, destinada a interesses pessoais e tratamento de saúde, não pode ser prorrogada além do limite de 120 dias estipulado pelo regimento interno. Durante sua ausência, o suplente Missionário José Olímpio (PL) assumiu a vaga de Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos alegando perseguição política no Brasil.
Eduardo Bolsonaro está sob investigação da Polícia Federal por supostas ações que visam influenciar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A oposição, representada por partidos como PT e PSOL, já solicitou a suspensão e cassação de seu mandato, além de um pedido de prisão preventiva protocolado pelo deputado Lindbergh Farias (PT).
Caso não retorne ao Brasil dentro do prazo estabelecido, Eduardo poderá enfrentar penalidades, incluindo descontos em seu salário e um possível processo por quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara tem a prerrogativa de declarar a perda de mandato ou iniciar procedimentos a partir de provocações de outros deputados ou partidos.
