O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve sua licença parlamentar encerrada neste domingo, 20 de agosto, após um afastamento de 122 dias. O parlamentar solicitou a licença em março, alegando a necessidade de atuar politicamente nos Estados Unidos para defender a liberdade de expressão no Brasil. Durante esse período, ele se manteve fora do país, mas ainda assim poderá continuar exercendo suas funções na Câmara dos Deputados.
Embora Eduardo tenha a opção de renunciar ao cargo, essa decisão poderia torná-lo inelegível até 2035, conforme a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de parlamentares que renunciam em meio a processos de investigação. O deputado é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga possíveis crimes relacionados à obstrução de investigações e ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro pode faltar a até 44 sessões legislativas sem perder o mandato, de acordo com as regras da Câmara. Enquanto isso, ele continuará recebendo seu salário, com descontos por ausências, e poderá utilizar sua cota parlamentar, apresentar projetos de lei e contratar funcionários para seu gabinete. O PL, partido ao qual pertence, estuda alternativas para evitar a perda do mandato, incluindo a possibilidade de um novo pedido de licença de 120 dias, que garantiria sua permanência na Câmara até 2025.
