O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não retornará ao Brasil após o término de sua licença parlamentar, que venceu no último domingo. A decisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro aumenta o risco de perda do mandato, uma vez que ele pode acumular faltas às sessões de votação. Eduardo também enfrenta denúncias de ameaças a policiais federais que participaram de uma operação contra seu pai na semana passada.
O advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, avalia que a estratégia de Eduardo pode ser uma forma de evitar a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, que ocorreria se ele tivesse o mandato cassado por outros motivos. Sampaio destaca que o deputado, ao optar por permanecer nos Estados Unidos, está abandonando suas obrigações como parlamentar, o que pode levar à cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.
A Constituição Federal estabelece que a perda do mandato ocorre quando um parlamentar falta a um terço das sessões ordinárias. Com o término da licença, o prazo para contabilização das faltas começa a contar a partir da próxima sessão, prevista para a primeira semana de agosto. Além das faltas, Eduardo Bolsonaro enfrenta um pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, para o bloqueio de seus vencimentos e uma solicitação de prisão preventiva junto ao STF por ameaças a agentes da Polícia Federal.
Em meio a essas questões, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a investigação de transações financeiras que podem indicar uso indevido de informações privilegiadas, relacionadas a novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a investigação seja realizada com prioridade pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Procuradoria-Geral da República.
