A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo, 20 de agosto. Sem possibilidade de renovação, suas faltas voltarão a ser contabilizadas pela Câmara dos Deputados após o recesso. Na última semana, em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo expressou sua intenção de abrir mão do mandato, embora lamente a decisão.
Desde março, Eduardo havia solicitado 122 dias de licença, sendo dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Durante esse período, ele reside nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação resultou em um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros e na revogação do visto de alguns ministros da Corte.
A atuação de Eduardo nos EUA está sob investigação, com suspeitas de coação e obstrução de justiça. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo intensificou suas “condutas ilícitas” após a imposição de medidas restritivas a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O retorno automático de Eduardo à Câmara não requer aviso prévio, mas se ele não registrar presença após a volta dos trabalhos em 4 de agosto, suas ausências poderão ser contabilizadas, o que pode levar à perda do mandato caso ultrapasse um terço das faltas em um ano.
Caso opte por renunciar, Eduardo perderá não apenas o salário de R$ 46.366,19, mas também benefícios como cota parlamentar e auxílio moradia, além da imunidade parlamentar e foro privilegiado que garantem proteção legal durante o exercício do mandato. A renúncia deve ser comunicada por escrito à Mesa Diretora da Câmara e só terá validade após ser lida no expediente ou publicada no Diário da Casa.
