A concessionária Ecovias Imigrantes, responsável pela administração do Sistema Anchieta Imigrantes, foi multada em R$ 103.322,11 pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) devido a falhas na limpeza de canaletas em dois trechos da Via Anchieta. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 8 de outubro, após a identificação das irregularidades em fevereiro de 2020.
A multa foi resultado de um Processo Administrativo Sancionatório iniciado em 17 de abril de 2023, após a Artesp apontar as deficiências na manutenção das canaletas. A Ecovias Imigrantes apresentou um recurso contra a decisão inicial, datada de 6 de maio, mas os argumentos foram rejeitados pelo Conselho Diretor da Artesp, que decidiu pela manutenção da penalidade.
A concessionária tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da multa. Caso não cumpra essa obrigação, poderá enfrentar sanções adicionais, incluindo a possibilidade de conversão da expectativa de sinistro em reclamação ou a inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades (Cadin) Estaduais. A Ecovias Imigrantes informou que está aguardando o recebimento do termo oficial para decidir sobre os próximos passos a serem tomados.
A empresa ressaltou que a fiscalização realizada pelas agências reguladoras é uma prática comum e necessária no acompanhamento das concessões de rodovias. O g1 tentou obter mais informações da Artesp, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
