O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal legislação brasileira sobre os direitos da infância, completa 35 anos, mas ainda enfrenta desafios para sua plena implementação. A pesquisadora Zsuzsanna Rutai, referência internacional em empoderamento infantil, destaca que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países, incluindo o Brasil, também enfrenta obstáculos semelhantes desde sua vigência em 1990.
Em entrevista à Agência Brasil, Rutai enfatiza a importância do direito das crianças de participar e expressar suas opiniões sobre assuntos que as afetam, um princípio presente tanto no ECA quanto na convenção internacional. Apesar de décadas de implementação, esse direito ainda não é garantido em todos os países, e sua efetivação varia em diferentes níveis, desde a família até as políticas internacionais.
Atualmente, Rutai atua na Child Rights Connect, organização que monitora a implementação da convenção. Ela observa que poucos países promovem a participação social nas discussões sobre novas leis relacionadas à infância. A pesquisadora alerta que, muitas vezes, as vozes das crianças defensoras de seus direitos não são levadas a sério, o que representa uma violação sutil de seus direitos.
Para enfrentar esses desafios, Rutai está desenvolvendo um currículo de formação de crianças ativistas em parceria com o Instituto Alana, com um projeto-piloto chamado Agora e o Futuro, que será implementado em quatro países: Brasil, Togo, Moldávia e Tailândia. O objetivo é criar um espaço de participação e liderança para crianças, promovendo a transformação do ambiente escolar e a valorização dos direitos da infância.
