O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou a implementação do programa Facilita Detran, que visa beneficiar motoristas com licenciamento de veículos em atraso. A iniciativa, aprovada em maio de 2023, permite o parcelamento da taxa de licenciamento e a quitação de débitos sem acréscimos de juros até o dia 31 de julho. O objetivo é reduzir a inadimplência e a carga tributária sobre os cidadãos.
O programa, regulamentado pela Lei nº 23.431/25, oferece aos proprietários de veículos com licenciamento vencido entre 2020 e 2024 a oportunidade de quitar suas dívidas pelo valor original do ano de vencimento. O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, destacou que a economia pode chegar a R$ 189,64 para quem regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.
Atualmente, há 1,2 milhão de licenciamentos vencidos registrados no Detran-GO, representando cerca de 25% da frota goiana, estimada em 4,3 milhões de veículos. O valor total do passivo original com licenciamentos vencidos é de R$ 1,22 bilhão. O Detran-GO espera alcançar 15% de adesão ao programa, o que poderia resultar na recuperação de R$ 166,51 milhões em débitos.
Os motoristas interessados em aderir ao programa podem acessar o site do Detran-GO, o Portal Expresso ou o aplicativo DetranGO ON. O atendimento presencial também está disponível nas unidades Vapt Vupt e Ciretrans. É importante ressaltar que o programa abrange apenas o licenciamento anual vencido, e débitos relacionados ao IPVA devem ser tratados com a Secretaria de Economia.
