Em junho de 2025, as desonerações fiscais concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia de R$ 10,093 bilhões, valor que representa uma leve queda em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando a renúncia foi de R$ 10,135 bilhões, considerando preços correntes. No acumulado do ano, as desonerações totalizaram R$ 60,786 bilhões, inferior aos R$ 62,220 bilhões registrados no mesmo período de 2024.
A questão das desonerações é delicada para a administração atual, que vetou a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos. Em resposta, o governo apresentou uma medida provisória propondo uma reoneração gradual, mas, diante da falta de consenso no Congresso, decidiu enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional para facilitar as negociações.
A necessidade de uma solução se intensificou após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma compensação para a desoneração. Em setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma proposta avançada pelo Legislativo, que busca equilibrar as contas públicas. Desde sua adoção em 2011, a desoneração da folha de pagamentos tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre as empresas, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor.
