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Leitura: Desocupação em Cuiabá remove construções irregulares no Jardim Imperial II
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Desocupação em Cuiabá remove construções irregulares no Jardim Imperial II
Política

Desocupação em Cuiabá remove construções irregulares no Jardim Imperial II

Marcela Guimarães
Última atualização: 26 de julho de 2025 23:23
Marcela Guimarães
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Tempo: 1 min.
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Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma operação de desocupação em duas áreas públicas ocupadas irregularmente no loteamento Jardim Imperial II. As áreas, uma destinada a equipamento comunitário e outra a área verde, apresentavam construções em fase inicial. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Obras, que forneceu os maquinários para as demolições.

Além da ocupação irregular, a prefeitura recebeu denúncias de que os lotes estavam sendo vendidos clandestinamente, o que levou a Polícia Civil a abrir uma investigação sobre o caso. Durante a operação, a Sorp informou que não havia moradores nas estruturas demolidas, embora algumas pessoas tenham tentado simular moradia no local.

A desocupação foi realizada com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Segundo a legislação, áreas ocupadas recentemente não podem ser regularizadas, sendo a norma aplicável apenas a ocupações antigas que apresentam características de difícil reversão, como a presença de vias e equipamentos públicos.

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