Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma operação de desocupação em duas áreas públicas ocupadas irregularmente no loteamento Jardim Imperial II. As áreas, uma destinada a equipamento comunitário e outra a área verde, apresentavam construções em fase inicial. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Obras, que forneceu os maquinários para as demolições.
Além da ocupação irregular, a prefeitura recebeu denúncias de que os lotes estavam sendo vendidos clandestinamente, o que levou a Polícia Civil a abrir uma investigação sobre o caso. Durante a operação, a Sorp informou que não havia moradores nas estruturas demolidas, embora algumas pessoas tenham tentado simular moradia no local.
A desocupação foi realizada com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Segundo a legislação, áreas ocupadas recentemente não podem ser regularizadas, sendo a norma aplicável apenas a ocupações antigas que apresentam características de difícil reversão, como a presença de vias e equipamentos públicos.
