Deputados da oposição criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a maior parte do decreto do governo federal que eleva a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira, evidenciou a divisão entre parlamentares, com a base governista defendendo a atuação do ministro como equilibrada.
O único trecho suspenso por Moraes diz respeito às operações de risco sacado, que envolvem antecipação de valores por bancos a varejistas. O ministro é relator de ações que discutem a constitucionalidade dos decretos presidenciais sobre o aumento do IOF, o que gerou reações acaloradas entre os deputados.
O 1º vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), expressou sua insatisfação, afirmando que a decisão desmoraliza o Congresso. Outros líderes de partidos, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS), também criticaram a decisão, considerando-a um ataque institucional e um desrespeito à prerrogativa do Legislativo. Por outro lado, parlamentares da base, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ), defenderam a decisão de Moraes como um reconhecimento das atribuições do presidente da República.
A tentativa de conciliação convocada por Moraes na terça-feira (15) não resultou em acordo, evidenciando a tensão entre os Poderes. O debate sobre a validade dos decretos e o aumento do IOF continua a polarizar as discussões no Congresso Nacional.
