Deputados da Câmara dos Deputados estão cobrando explicações do governo federal sobre os descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pressão ocorre antes da instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar possíveis fraudes. Até o final de junho, 43 parlamentares de 13 partidos assinaram 51 requerimentos de informação (RICs), que foram enviados a nove ministros, exigindo respostas em até 30 dias.
Os requerimentos buscam esclarecimentos sobre descontos realizados em favor de associações sem a autorização dos aposentados e pensionistas. Em abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) iniciaram a Operação Sem Desconto, que resultou em prisões e apreensões de documentos relacionados ao caso. O Ministério da Previdência Social, que supervisiona o INSS, é mencionado em 29 dos RICs apresentados.
As primeiras respostas dos ministérios começaram a ser entregues no início deste mês, totalizando 14 respostas, das quais 9 são do Ministério da Previdência. Outras 13 respostas estão previstas para serem enviadas até 23 de julho, mas ainda não há data definida para as 24 respostas restantes. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) também protocolou cinco RICs relacionados à Operação Sem Desconto, solicitando informações detalhadas sobre as associações envolvidas e os valores descontados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na governança do INSS, incluindo a falta de autorização prévia dos segurados para os descontos. O número de associados cresceu mais de 150% em dois anos, e os descontos saltaram de R$ 544 milhões em 2021 para R$ 1,5 bilhão em 2023. O deputado Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência, destacou a necessidade de apuração e resposta rápida das autoridades sobre a situação.
