Na sexta-feira, 18 de julho de 2025, deputados do partido Novo apresentaram um projeto de lei que visa restringir a capacidade do Executivo de modificar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem a autorização prévia do Congresso Nacional. A proposta busca aumentar a previsibilidade tributária e estabelece tetos para as alíquotas do imposto, além de regras para reajustes.
O projeto altera a Lei nº 8.894/1994 e define limites específicos para diferentes operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros, títulos mobiliários e ouro financeiro. As alíquotas máximas propostas incluem 0,0041% ao dia para crédito, 0,38% para câmbio e 1% ao dia para títulos mobiliários, entre outras. Além disso, o texto impõe restrições aos reajustes anuais, limitando-os a 7% no crédito e 10% no câmbio.
A iniciativa surge em meio a controvérsias envolvendo um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentou as alíquotas do IOF e foi contestado pelo Congresso. A medida foi derrubada pela Câmara e pelo Senado, mas foi parcialmente restabelecida em 16 de julho por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Os deputados Marcel van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques, Adriana Ventura e Ricardo Salles, todos do Novo, defendem que o IOF deve ser utilizado com uma função regulatória, evitando sua utilização para fins de arrecadação de curto prazo.
