Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que prevê um orçamento superior a R$ 12,4 bilhões, representando um aumento de 8% em relação ao ano anterior. A votação ocorreu antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima terça-feira (15) e vai até 5 de agosto.
A LDO é fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois estabelece as metas e prioridades da administração pública. Segundo o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), 25% do orçamento estadual será destinado aos poderes. Além da LDO, os deputados aprovaram a reforma do Acreprevidência, que cria dois fundos distintos para a previdência estadual, e um auxílio financeiro de um salário-mínimo para órfãos de mães vítimas de feminicídio.
A reforma do Acreprevidência aumentará a contribuição patronal de 14% para 28%, sem alterar as condições dos servidores. O auxílio financeiro será destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres que faleceram em decorrência de feminicídio. Também foi aprovado um reajuste salarial para os servidores públicos, conforme proposto pelo deputado Edvaldo Magalhães, que visa compensar as perdas inflacionárias anuais.
O governo do estado justifica o aumento no orçamento como resultado da atualização das estimativas de receitas próprias, transferências federais e correções inflacionárias. A proposta inclui ainda a criação de um Orçamento Climático, que busca integrar considerações ambientais no planejamento estadual, além de orçamentos temáticos voltados para a equidade e inclusão social.
