Um grupo de 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um projeto de decreto legislativo na quarta-feira, 16, com o objetivo de anular a regulamentação da Lei da Reciprocidade, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 15. A nova norma permite ao governo brasileiro adotar medidas retaliatórias contra países que impõem barreiras comerciais, especialmente em resposta ao tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Os parlamentares, liderados por Rosângela Moro (UB-SP), argumentam que o decreto de Lula extrapola limites constitucionais e legais, gerando insegurança jurídica nos setores de propriedade intelectual e tecnologia. O projeto critica a criação de um comitê com amplas competências decisórias, alegando que isso pode levar a abusos regulatórios e falta de transparência.
A regulamentação da Lei da Reciprocidade, que entrou em vigor oficialmente na terça-feira, 15, foi sancionada em abril e visa proporcionar ao Brasil mecanismos para responder a ações comerciais unilaterais. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a norma não menciona diretamente os Estados Unidos, mas permite uma reação rápida a medidas semelhantes.
A Lei da Reciprocidade foi criada em resposta à escalada das tensões comerciais e autoriza o governo a suspender concessões comerciais e rever obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, em um contexto de crescente guerra comercial liderada por Trump.
