O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da equiparação salarial entre professores efetivos e temporários da rede pública. O documento foi apresentado durante o julgamento do Tema 1308, que discute a aplicação do piso salarial nacional para profissionais do magistério público contratados temporariamente.
Brito argumentou que a disparidade salarial entre os docentes fere os princípios constitucionais da isonomia e da valorização do magistério. "É inaceitável que profissionais que desempenham as mesmas funções recebam salários tão distintos apenas por conta do tipo de vínculo contratual", afirmou o deputado, ressaltando que essa desigualdade compromete a atratividade da carreira docente e a qualidade da educação.
O congressista destacou que, em alguns estados, até 80% dos professores são temporários, o que prejudica a continuidade pedagógica e os direitos básicos desses profissionais, como 13º salário e férias. Ele enfatizou a urgência de medidas que valorizem os educadores que atuam em sala de aula.
Além da manifestação no STF, a bancada da educação busca priorizar a discussão sobre o tema na agenda nacional. O relatório do Sistema Nacional de Educação (SNE), também sob a relatoria de Rafael Brito, deverá estabelecer critérios objetivos para a contratação de professores temporários, visando melhorar as condições de trabalho e a qualidade do ensino no país.
