O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) apresentou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que visa proibir o uso de carros oficiais para fins pessoais por autoridades públicas, incluindo políticos, juízes e promotores. A proposta, que busca garantir que esses veículos sejam utilizados exclusivamente para atividades de trabalho, surge em resposta a denúncias de abusos no uso de automóveis financiados com recursos públicos.
De acordo com o projeto, viagens para consultas médicas, visitas a familiares e deslocamentos pessoais serão proibidos, assim como o uso de carros oficiais em campanhas eleitorais. Além disso, todos os veículos pagos com dinheiro público deverão ser identificados com adesivos visíveis e informações sobre o patrimônio público, a fim de aumentar a transparência.
Kim Kataguiri destacou que, embora já existam punições para o mau uso de carros oficiais, muitas vezes elas não são aplicadas. O projeto prevê a devolução de valores gastos indevidamente, suspensão do uso do veículo por até 90 dias e sanções mais severas em casos de abusos graves. O deputado também mencionou que o problema do uso inadequado de carros oficiais não é restrito a uma região específica do Brasil.
O parlamentar reconhece que a proposta pode enfrentar resistência no Congresso, onde muitos deputados têm vínculos com prefeitos e vereadores que utilizam carros oficiais. Para mobilizar a população e denunciar abusos, Kataguiri criou um canal de denúncias via WhatsApp, incentivando a participação cidadã na fiscalização do uso de recursos públicos.