O Projeto de Lei 409/25, apresentado pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), visa destinar prêmios lotéricos não reclamados em até 90 dias ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.540/07 e a Lei 10.332/01, que regulamentam a destinação de recursos para pesquisa no Brasil.
Atualmente, a Lei 13.756/18 direciona os valores arrecadados pelas loterias para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova proposta busca redirecionar esses recursos para o desenvolvimento de medicamentos e terapias voltadas ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, que afetam cerca de 13 milhões de brasileiros.
Fernandes destaca que a falta de dados epidemiológicos sobre doenças raras no Brasil compromete a formulação de políticas públicas e a alocação de recursos. Ele enfatiza que o investimento em pesquisa é crucial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a pressão sobre o sistema de saúde. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei, e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
