O Projeto de Lei 4885/24, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa conceder acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para municípios que atualizarem suas legislações, facilitando a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca alterar a Lei Geral das Antenas para incentivar a expansão da tecnologia no Brasil.
De acordo com o projeto, as empresas do setor que investirem em cidades com legislações modernizadas para o 5G poderão deduzir parte de seus investimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e terão prioridade no acesso às frequências destinadas ao 5G. A regulamentação da aplicação da lei ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que definirá critérios para a concessão dos incentivos, valores e prazos.
Amom Mandel destacou que os incentivos fiscais propostos visam estimular as cidades a modernizarem suas regulamentações, acelerando a implantação do 5G e fortalecendo a economia digital, especialmente em regiões com maior exclusão digital. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
