O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer que mantém a alíquota máxima de 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão. A expectativa inicial era de que a alíquota fosse reduzida para 8%. O projeto será votado na comissão especial na próxima semana.
Lira também elevou a faixa de renda para isenção parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais e estendeu a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil. O deputado ressaltou que a proposta visa promover justiça tributária e neutralidade no sistema fiscal brasileiro.
Entre as mudanças no texto original, Lira retirou a limitação que impedia a soma das alíquotas efetivas de pessoa física e jurídica de ultrapassar 34%. Além disso, o relator autorizou o uso de excedentes de receita do imposto mínimo para compensação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
O deputado manteve a tributação de 10% sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas e também sobre remessas ao exterior, com algumas exceções. A proposta ainda será discutida no plenário da Câmara dos Deputados, com votação prevista para agosto.
