O deputado Arthur Lira, relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, anunciou na última quarta-feira (25) alterações significativas na tributação. A alíquota máxima foi fixada em 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, enquanto a faixa de renda que terá redução parcial do imposto foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. A isenção foi estendida para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês, com o objetivo de promover maior justiça tributária.
Lira planeja levar a proposta para votação no plenário da Câmara em agosto, após a realização de um pedido de vista coletiva. A votação na comissão está agendada para a próxima semana. Entre as principais mudanças, o relator retirou a restrição que limitava a soma das alíquotas efetivas de pessoas físicas e jurídicas a 34%, permitindo maior flexibilidade na tributação.
Além disso, a proposta inclui a autorização para que a União utilize os excedentes de receita do imposto mínimo como compensação para a nova Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027. Outra alteração relevante foi a exclusão de títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo efetivo para a alta renda, o que poderá impactar a arrecadação federal. Lira decidiu manter a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre os dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas que ganham acima de R$ 50 mil por empresa, além dos dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.
