O relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou novas alterações na proposta na quinta-feira, 10 de julho de 2025. A principal mudança eleva a faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais, enquanto mantém um imposto mínimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, excluindo da base de cálculo alguns tipos de rendimentos.
As alterações incluem a retirada de rendimentos como indenizações e pensões de aposentadoria da base de cálculo do imposto, além de estabelecer exceções para dividendos pagos a entidades no exterior e fundos soberanos. O novo relatório também amplia a faixa de redução parcial do IR, que antes era de R$ 5.001 a R$ 7.000, agora se estendendo até R$ 7.350.
Além disso, Lira eliminou os redutores propostos para dividendos e detalhou quais títulos, como Letras de Crédito do Agronegócio e Certificados de Recebíveis Imobiliários, não serão considerados na nova tributação. A proposta também institui compensações para Estados e municípios que perderão receita devido à isenção, utilizando o Fundo de Participação dos Estados e Municípios para mitigar os impactos financeiros.
As mudanças propostas por Lira divergem das intenções do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscava uma abordagem diferente para a tributação, gerando debate sobre o impacto fiscal da nova legislação. A expectativa é que a proposta seja discutida em breve no plenário da Câmara dos Deputados.
