O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda, apresentou seu parecer mantendo uma alíquota de 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. A medida, que busca compensar a perda de arrecadação, também inclui a manutenção de isenções para títulos como LCIs e LCAs, que estão sob análise em uma proposta de taxação de 5%.
Além disso, Lira propôs a cobrança de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre lucros ou dividendos a partir de 1º de janeiro de 2026, com isenções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias. O relator também destacou que a arrecadação adicional gerada pela nova legislação será utilizada para compensar Estados, Municípios e o Distrito Federal, mitigando os impactos da isenção do IR.
Outra mudança significativa é a ampliação da faixa de redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350, beneficiando cerca de meio milhão de contribuintes. Lira afirmou que a proposta visa garantir a neutralidade fiscal e a segurança jurídica, evitando a criação de novos impostos. O relator também revisou a base de cálculo para a tributação mínima, excluindo rendimentos de contas de poupança e indenizações, entre outros.
