O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda, apresentou seu parecer mantendo a alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A medida, que busca compensar a perda de arrecadação, foi discutida em audiência pública e deve avançar na Câmara dos Deputados.
Lira também especificou os títulos atualmente isentos que permanecerão fora da tributação, em resposta à proposta do governo que sugere uma taxação de 5% sobre esses papéis, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs). Além disso, o relator propôs a isenção de IR na fonte sobre lucros e dividendos pagos a governos estrangeiros que ofereçam tratamento recíproco ao Brasil e a fundos soberanos.
O relator ampliou a faixa de redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350, destacando um superávit de R$ 12,27 bilhões no projeto, que visa compensar a perda de arrecadação dos Estados e Municípios. Para garantir a neutralidade fiscal, a arrecadação adicional será utilizada para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Lira também propôs a alteração do nome do tributo de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo para Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, visando maior clareza e segurança jurídica. O relator detalhou que rendimentos de contas de poupança, indenizações e pensões decorrentes de acidentes ou doenças graves não serão incluídos na base de cálculo da tributação mínima.
