O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a aprovação do texto na Comissão Especial da Câmara representa o início de uma possível reforma tributária focada na renda. Lira destacou a necessidade de abordar problemas estruturais no sistema tributário brasileiro.
Após a aprovação de seu parecer, Lira explicou que o projeto prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e isenção parcial e gradual para rendimentos até R$ 7.350. Ele também garantiu que a proposta inclui medidas para compensar a perda de receita de estados, municípios e da União, além de oferecer segurança jurídica em relação aos dividendos não pagos até o final de 2025.
O relator enfatizou que a proposta não gera renúncia fiscal, evitando insegurança jurídica ao permitir que empresas distribuam lucros já tributados até 31 de dezembro. Lira também mencionou a inclusão de investimentos isentos, como LCI e LCA, e a possibilidade de ajustes no texto durante a votação no plenário, visando promover justiça tributária para as camadas mais baixas da população.
Por fim, Lira negou que a aprovação do projeto seja resultado de um alinhamento com o governo, ressaltando que a proposta visa beneficiar diretamente quem ganha até R$ 5 mil. Ele afirmou que a reforma tributária é um esforço coletivo do Parlamento e que a expectativa é que a votação em plenário ocorra em agosto, dependendo da agenda do presidente da Câmara e dos líderes partidários.
