O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, apresentará seu parecer nesta quarta-feira (10), às 15h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o colegiado solicite vista coletiva, adiando a votação para o dia 16 de julho.
O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e descontos parciais para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A tabela atual permanecerá em vigor para rendas até R$ 50 mil, enquanto contribuintes com ganhos superiores poderão enfrentar uma nova alíquota adicional.
Estudos indicam que cerca de 10 milhões de pessoas seriam beneficiadas pela isenção total, com um impacto fiscal estimado em R$ 26 bilhões até 2026. Lira alertou que municípios podem perder até R$ 9 bilhões devido à medida, mas destacou a importância da proposta, afirmando que há consenso em torno da isenção para quem recebe até R$ 5 mil. A comissão especial, composta por 66 membros, foi instalada em 6 de maio e deve deliberar sobre o parecer até a nova data prevista para votação.