O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa, apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um relatório com propostas que visam modernizar a gestão pública. O documento, que ainda não foi protocolado, inclui a concessão de bônus para servidores que atingirem metas e a criação de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos estaduais e municipais.
O relatório é dividido em três partes: uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária, totalizando 66 medidas. Entre as principais propostas estão a avaliação de desempenho individual com bonificação e a criação de um cadastro nacional para contratação temporária, com foco na transformação digital do setor público.
Pedro Paulo ressaltou que a proposta será discutida com líderes partidários e o Poder Executivo antes do protocolo oficial, previsto para agosto. Ele também planeja dialogar com o Senado para facilitar a tramitação da reforma após a aprovação na Câmara. Temas polêmicos, como a revisão de supersalários e aposentadorias militares, foram excluídos do relatório, que não afetará a estabilidade dos servidores nem incluirá medidas de ajuste fiscal.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, colaborou na elaboração do texto, especialmente em relação à regulamentação do trabalho remoto, que terá limites definidos para órgãos públicos. O Concurso Nacional Unificado, já adotado para servidores federais, será estendido para outras esferas a partir de 2027.
