A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou, na segunda-feira (21 de julho de 2025), um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados para a convocação de uma sessão extraordinária virtual. O objetivo é votar três projetos de lei, incluindo o PL 2.858/2022, que propõe anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas desde 30 de outubro de 2022.
Os outros dois projetos em pauta são o PL 4.754/2016, que altera a Lei 1.079/1950 para incluir novas hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e o PL 658/2022, que estabelece regras e prazos para a tramitação de pedidos de impeachment desses ministros.
De Toni justifica sua iniciativa como uma resposta a decisões judiciais que, segundo ela, ultrapassam os limites constitucionais. A deputada argumenta que o Parlamento deve agir diante da “escalada autoritária” e que a anistia é essencial para restaurar a justiça. Ela também relaciona o requerimento à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que há um “cerco judicial” contra ele, o que, segundo a parlamentar, representa uma grave violação do Estado de Direito.
