A demolição de parte do restaurante Frontera, localizado na Avenida Armando Lombardi, na Barra da Tijuca, ocorreu no dia 21 de outubro, como parte das ações de fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro. Desde 2021, a administração municipal já derrubou 20 estabelecimentos na região por irregularidades urbanísticas, e ao menos 17 outros imóveis estão sob monitoramento para possíveis ações semelhantes.
O Frontera foi alvo de fiscalização devido à ampliação irregular de 300 metros quadrados sem autorização, além de acumular uma dívida de R$ 1,2 milhão com o município. Segundo a Secretaria de Ordem Pública, o restaurante não buscou regularizar sua situação através da Lei da Mais Valia, que permite a legalização de construções irregulares mediante pagamento de taxas.
Gustavo Guerrante, secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, afirmou que a Prefeitura continuará a monitorar e fiscalizar imóveis em situação irregular. Ele destacou que, apesar das notificações e multas acumuladas ao longo de mais de uma década, os responsáveis pelo Frontera nunca apresentaram um projeto para regularização, o que resultou na demolição da parte construída de forma irregular.
A Lei da Mais Valia, sancionada em 2023, oferece a possibilidade de regularização de construções irregulares, permitindo que proprietários solicitem licenciamento dentro de um prazo específico. No entanto, a falta de iniciativa por parte do Frontera resultou em sanções severas, refletindo a postura rigorosa da Prefeitura em relação às irregularidades urbanísticas na Barra da Tijuca.
