O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve pagar R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em indenização por danos morais. A decisão, proferida pelo juiz Carlo Brito Melfi na última sexta-feira (25), refere-se a uma apresentação em PowerPoint realizada por Dallagnol em 2016, que ilustrou denúncias relacionadas ao caso do triplex no Guarujá.
O valor total da indenização, que inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios, deve ser pago em até 15 dias. Caso Dallagnol não cumpra o prazo, ele enfrentará uma multa de 10% sobre o montante, além de honorários adicionais. Embora o ex-procurador tenha a opção de contestar os cálculos, não há mais possibilidade de recurso em relação à condenação.
A ação de reparação foi protocolada pelos advogados de Lula em 2016, inicialmente pedindo R$ 1 milhão. Após derrotas nas instâncias inferiores, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça, que reverteu a decisão em favor de Lula. Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do STJ, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. A defesa de Lula argumentou que a apresentação de Dallagnol configurou um julgamento antecipado e foi abusiva, enquanto a defesa de Dallagnol sustentou que ele agiu dentro de suas atribuições legais.
